Esta política esclarece os limites e procedimentos de recolha, tratamento e proteção de dados pessoais no contexto institucional. Toda atuação é norteada pela legislação aplicável, sem sugerir confidencialidade total ou garantias de segurança absoluta.

Dados recolhidos e categorias

A recolha de dados limita-se ao necessário para funcionamento institucional, não abrangendo categorias além do previsto nesta política.

• Dados de contacto são recolhidos apenas quando fornecidos pelo próprio utilizador em formulários institucionais.
• Informações técnicas sobre acesso, como endereço IP e tipo de navegador, podem ser recolhidas para garantir segurança e funcionamento do site.
• Cookies podem ser utilizados para funcionalidades essenciais e análise de utilização, não para perfis individuais.
• Não são solicitados dados sensíveis ou pessoais além dos estritamente necessários para resposta a pedidos institucionais.

Finalidades do tratamento de dados

O tratamento de dados é realizado para finalidades institucionais e comunicação fundamentada, respeitando limites legais e normativos.

• Responder a pedidos institucionais e dar seguimento a comunicações fundamentadas.
• Garantir segurança operacional e cumprimento das obrigações legais.
• Avaliar e melhorar funcionalidades do site com base em dados agregados e não identificáveis.
• Gerir registos internos sem fins comerciais ou de perfil individual.

Bases legais e enquadramento

O tratamento de dados é sempre fundamentado em base legal adequada, com respeito pelas obrigações normativas e pelo princípio da minimização.

Partilha de dados

A partilha de dados é restrita ao necessário para a prossecução de finalidades institucionais e não envolve transferência comercial ou divulgação a terceiros sem fundamento legal.

• Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços técnicos para fins de manutenção, alojamento ou gestão de sistemas, sujeitos a compromisso de confidencialidade.
• A partilha pode ocorrer quando imposta por obrigação legal ou autoridade competente, sempre limitada ao estritamente necessário.
• Não existe transmissão de dados para fins comerciais, marketing individualizado ou fora do contexto institucional.

Segurança dos dados

A proteção de dados é gerida por procedimentos internos e medidas técnicas adequadas ao contexto institucional. O acesso aos dados é restrito a membros autorizados, e as práticas são revistas periodicamente para alinhamento com a legislação em vigor. Apesar dos esforços, não é assumida proteção absoluta contra todas as formas de acesso não autorizado.

Direitos do titular

O titular dos dados possui direitos definidos pela legislação, exercíveis mediante pedido fundamentado por canal institucional.

• Direito de acesso aos dados pessoais tratados e de solicitar informações sobre a finalidade do tratamento.
• Direito de retificação de dados inexatos ou desatualizados, mediante pedido fundamentado.
• Direito à limitação ou oposição ao tratamento, conforme as bases legais aplicáveis.
• Direito de solicitar eliminação dos dados pessoais nos termos previstos na legislação.

Cookies e gestão

Os cookies servem para viabilizar o funcionamento do site e para análise agregada. Não são utilizados para rastreamento individual fora do contexto institucional, e a gestão pode ser feita pelo próprio utilizador.

Ver política de cookies Ver política de cookies

Contacto institucional

O contacto institucional para questões sobre dados pessoais é reservado a entidades e utilizadores que pretendam esclarecimentos fundamentados. Cada pedido é avaliado antes de resposta, sem compromisso de resposta automática.

Alterações da política de privacidade

Alterações nesta política podem ocorrer sem aviso prévio, refletindo adaptações legais ou processuais. Recomenda-se a consulta periódica para acompanhar eventuais revisões.